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Princípios relativos ao tratamento de dados

Chegou a esta página por meio de um link para saber mais sobre a forma como tratamos dados pessoais. Para cumprirmos as nossas obrigações de fornecer informações de acordo com os art. 12.º e seguintes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), temos o prazer de lhe fornecer as seguintes informações sobre proteção de dados:

Quem é responsável pelo tratamento de dados?

No contexto da legislação em matéria de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados é

Sysmex España S.L.
Frederic Mompou
4B Planta 2
08960 – Sant Just Desvern
España

Quais dos seus dados tratamos? E para que fins?

Se nos facultar os seus dados, iremos tratar os mesmos apenas para os fins para os quais foram recebidos ou recolhidos.

As únicas circunstâncias sob as quais consideraremos o tratamento de dados para outros fins incluem a eventualidade dos requisitos legais relevantes, nos termos do art. 6.º, parágrafo 4 do RGPD, se aplicarem, caso em que, obviamente, observaremos quaisquer requisitos de fornecimento de informações estipulados no art. 13.º, parágrafo 3 do RGPD e art. 14.º, parágrafo 4 do RGPD.

Qual o fundamento jurídico para isso?

O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais é fundamentalmente o art. 6.º do RGPD, a menos que sejam aplicáveis outros requisitos legais específicos. A este respeito, as seguintes bases possíveis assumem particular relevância:

  • consentimento (art. 6.º, parágrafo 1, alínea a) do RGPD,
  • tratamento de dados para a celebração de um contrato (art. 6.º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD,
  • tratamento de dados para fins de equilibrar interesses legítimos (art. 6.º, parágrafo 1, alínea f) do RGPD,
  • tratamento de dados para fins de cumprimento de uma obrigação jurídica (art. 6.º, parágrafo 1, alínea c) do RGPD.

 

No caso de processarmos dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento que nos deu para produzir efeitos no futuro.

No caso de processarmos dados para fins de equilibrar interesses legítimos, tem o direito, enquanto titular dos dados (tendo em conta os requisitos do art. 21.º do RGPD), de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Durante quanto tempo os dados são conservados?

Processamos os dados durante o tempo que for necessário para a finalidade relevante.

Nos casos em que as estipulações de retenções legais se apliquem — por exemplo, de acordo com as disposições da lei comercial ou fiscal — os dados pessoais relevantes serão conservados durante o tempo estipulado. Após a expiração do período de estipulação de conservação, verificamos se existe uma necessidade contínua para o tratamento dos dados. Caso não exista essa necessidade, os dados são apagados.

Pode, obviamente, solicitar informações a qualquer momento sobre os dados que conservamos a seu respeito e, caso não haja necessidade de conservar esses dados, pode exigir que os dados sejam apagados ou tratados de forma limitada.

Para que destinatários os dados são transferidos?

Essencialmente, os seus dados pessoais só são transferidos para terceiros quando tal é necessário para a celebração do contrato em seu nome, quando essa transferência é permitida para fins de equilibrar interesses legítimos na aceção do art. 6.º, parágrafo 1, alínea f) do RGPD, nos casos em que somos legalmente obrigados a realizar tal transferência, ou nos casos em que forneceu o seu consentimento para o fazermos.

Onde os dados são tratados?

Os seus dados pessoais são tratados por nós principalmente em centros de dados na União Europeia. Se ocorrerem transferências para fora da União Europeia, forneceremos as devidas garantias para assegurar a conformidade com as disposições do RGPD.

Os seus direitos enquanto "titular dos dados"

Tem o direito de receber informações sobre os dados que tratamos a seu respeito.

Esperamos que compreenda que, sempre que solicitar informações da nossa parte, poderemos solicitar evidências da sua parte para comprovar que é a pessoa que afirma ser.

Na medida prevista por lei, tem o direito de ter os seus dados pessoais corrigidos, apagados ou tratados de forma limitada.

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais na medida permitida por lei. Também tem direito à portabilidade dos dados.

Em particular, tem o direito de se opor (conforme especificado no art. 21.º, parágrafos 1 e 2 do RGPD) ao processamento relacionado com o marketing direto dos seus dados pessoais, quando tal for realizado com base no equilíbrio de interesses legítimos.

O nosso Responsável de Proteção de Dados

Nomeámos um Responsável de Proteção de Dados na nossa empresa. Pode contactá-lo por correio ou por e-mail como se segue:

Sysmex España S.L.
Frederic Mompou
4B Planta 2
08960 – Sant Just Desvern
España
Oficial de proteção de dados: Rafael Gimeno-Bayon

Direito de recurso

Tem o direito a interpor recurso a uma autoridade supervisora de proteção de dados em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Informação à data de: 31/07/2018.

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